Art. 202. Ultrapassagem de outro veículo:
I – pelo acostamento;
II – em interseções e passagens de nível;
Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Penalidade – multa (cinco vezes). (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Conforme o CTB, é infração leve ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar. A multa é de R$ 83.06
Conforme o CTB, é infração média conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria. A multa é de R$ 130.16
Conforme o CTB, é infração média deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta. A multa é de R$ 130.16