Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo. A multa é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares. A multa para o proprietário é de R$ 1,467.35
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC. A multa para o condutor é de R$ 880.41