Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo. A multa é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo. A multa é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC. A multa para o condutor é de R$ 880.41