Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo. A multa para o proprietário é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada. A multa para o condutor é de R$ 880.41