Conforme o CTB, é infração grave conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB. A multa é de R$ 195.23
Conforme o CTB, é infração gravíssima confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança. A multa é de R$ 293.47