Conforme o CTB, é infração grave conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas. A multa é de R$ 195.23
Conforme o CTB, é infração gravíssima transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB. A multa é de R$ 293.47