Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física. A multa é de R$ 293.47
pessoa
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo. A multa é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo. A multa é de R$ 586.94
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir. A multa para o condutor é de R$ 880.41
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC. A multa para o condutor é de R$ 880.41