Conforme o CTB, é infração média dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária. A multa é de R$ 130.16
Conforme o CTB, é infração gravíssima deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física. A multa é de R$ 293.47
Conforme o CTB, é infração gravíssima dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física. A multa é de R$ 293.47