Conforme o CTB, é infração grave transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art.109. A multa é de R$ 195.23
Conforme o CTB, é infração gravíssima transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB. A multa é de R$ 293.47